A Emenda Constitucional 20/1998 veda o acúmulo de remuneração de emprego público com proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 143 da Constituição; ou seja, que resultem do regime previdenciário especial, destinado aos servidores regidos por estatutos. Assim, nada impede o recebimento simultâneo de benefício de aposentadoria, paga pelo Regime Geral de Previdência… Ler Artigo Publicado em: 12 de dezembro de 2019 por Margareth Batista
O estudo, nomeado “Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017) “, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 2017, foram gatos R$ 750,9 bilhões com servidores ativos, o que corresponde a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Em 32 anos, o funcionalismo no… Ler Artigo Publicado em: 9 de dezembro de 2019 por Margareth Batista
A Regional da Paraíba comemorou o dia do Servidor Público ao lado dos associados, seus familiares e funcionários. Mais um ano valorizando, através da confraternização, uma data importante para todos nós. Veja as imagens: Publicado em: 5 de dezembro de 2019 por Margareth Batista
A junta oficial em saúde por videoconferência – que prevê a presença de apenas um perito médico no local para avaliação e outros dois conectados remotamente – já está disponível para todos os servidores públicos. Estabelecida pela Portaria nº 190 , de setembro deste ano, a medida estava em período de avaliação, por meio de projeto piloto,… Ler Artigo Publicado em: por Margareth Batista
A Regional do Ceará escolheu o dia 25 de outubro para homenagear os seus associados pelo Dia do Servidor Público, data comemorada nacionalmente no dia 28 de outubro. Diretor, Vice-diretor e funcionários abriram as portas para uma belíssima comemoração. Durante o encontro todos tiveram a oportunidade de usufruir de serviços como manicure, podólogo, cabeleireiro, massoterapia,… Ler Artigo Publicado em: 26 de novembro de 2019 por Margareth Batista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (dia 3), que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) deve ser utilizado para cálculos de correções monetárias em ações de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios). A decisão terá efeito retroativo desde junho de 2009 e, por conta da repercussão geral reconhecida, vai valer… Ler Artigo Publicado em: 13 de novembro de 2019 por Margareth Batista
Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu reanalisar o posicionamento da corte e aceitou agravo e recurso extraordinário impetrado pelo município de Santa Cruz do Sul. O recurso questionou o acúmulo de aposentadoria com recursos oriundos do regime… Ler Artigo Publicado em: por Margareth Batista
Associado, devido os aumentos referentes a manutenção e demais gastos, as Pousadas da ASDNER, abaixo relacionadas, tiveram os seus valores de diárias revistos. Confira: —————— ITAPUÃ e CALDAS DO JORRO – Bahia (em vigor desde o dia 01/11/2019). Quartos: Individual – R$60,00 Duplo – R$90,00 Triplo- R$120,00 INFORME-SE NA PÁGINA MACEIÓ – ALAGOAS (em… Ler Artigo Publicado em: 5 de novembro de 2019 por Margareth Batista
O governo pode anunciar ainda nesta semana os pontos da reforma administrativa do funcionalismo público. A proposta deve estabelecer novas regras para contratação de servidores, definir salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurecer as regras para promoções, flexibilizar o processo de demissão de servidores e reduzir o número de carreiras. As despesas com… Ler Artigo Publicado em: 30 de outubro de 2019 por Margareth Batista
A Associação dos Servidores Federais em Transportes – ASDNER, através da sua Presidente, Nilza Ávila Ribeiro, assumiu ontem (15/10) a 2ªVice-Presidência do Instituto MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. A eleição aconteceu na sede do instituto, durante a Assembleia Geral Ordinária, que ocorreu para eleger a nova diretoria do triênio 2019/2022… Ler Artigo Publicado em: 16 de outubro de 2019 por Margareth Batista
Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.646/2019 cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos. Segundo o Ministério da… Ler Artigo Publicado em: 14 de outubro de 2019 por Margareth Batista
O governo federal pretende implementar um programa de Reforma Administrativa que conta em seu núcleo central com a revisão da estabilidade no serviço público. Segundo noticiado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, a proposta prevê redução significativa do gasto com servidores públicos estatutária, incluindo redução do quadro de… Ler Artigo Publicado em: 9 de outubro de 2019 por Margareth Batista
