ASDNER impugna MP que postergou e cancelou aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal. No dia 10.09.2018, a Associação dos Servidores Federais em Transportes – ASDNER ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.016/DF contra a Medida Provisória nº. 849, de 31 de agosto de 2018, que postergou e cancelou aumentos remuneratórios de… Ler Artigo Publicado em: 14 de setembro de 2018
O governo federal fixou as regras para o pagamento da indenização, de caráter temporário e emergencial, para os policiais rodoviários federais que, voluntariamente, deixarem o repouso remunerado de seu turno ou sua escala para trabalhar, fazendo horas extras. O valor será de R$ 420 (por seis horas adicionais de trabalho) ou R$ 900 (por 12… Ler Artigo Publicado em: 11 de setembro de 2018
O Diário Oficial da União publicou neste sábado (1º/9), em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada no dia 31/8 pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária… Ler Artigo Publicado em: 3 de setembro de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que a condenou a limitar a jornada semanal do requerente, servidor público, em 40 horas e lhe reconheceu o direito ao pagamento das parcelas não… Ler Artigo Publicado em: 27 de agosto de 2018
A campanha do Refis tem descontos e parcelamento que podem ser oferecidos tanto pela Vamos Conciliar quanto pela operadora de planos de saúde. E vai até o mês de novembro. Vamos Conciliar em parceria com a Geap realizou mais de dois mil acordos com os beneficiários ativos e inativos do plano de saúde. As negociações… Ler Artigo Publicado em: 20 de agosto de 2018
Um projeto do senador Rudson Leite (PVRR) prevê indenização aos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que trabalham em áreas de fronteira. O benefício é para quem atua em unidades situadas em locais estratégicos, vinculados à prevenção, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Segundo Rudson, a intenção do… Ler Artigo Publicado em:
A realização de concurso público para o provimento de 500 cargos de policial rodoviário federal, nível superior, no quadro de pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) está autorizada. A decisão consta da Portaria nº 236, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), publicada no Diário Oficial da União do dia 27/7. O cargo… Ler Artigo Publicado em: 3 de agosto de 2018
De acordo com Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, o cálculo possui ilegalidades e a lei não é clara. Está suspenso em todo o país o prazo para que o servidor público federal decida se vai aderir ao regime de previdência instituído a partir da criação da Fundação de Previdência… Ler Artigo Publicado em: 30 de julho de 2018
Com o intuito de facilitar o entendimento dos associados sobre a ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC), a ASDNER solicitou ao Escritório Braz Torreão a elaboração de um parecer explicativo sobre o tema. Com isso, esperamos colaborar para a melhor compreensão do assunto e ajudar na tomada de decisão. Clique Aqui e informe-se! Publicado em: 20 de julho de 2018
Em 1º de janeiro de 2019, 253 mil servidores ativos e inativos do Poder Executivo federal terão direito a reajuste salarial, em percentuais diferenciados, informou o Ministério do Planejamento ao Valor. Os servidores do Poder Judiciário também terão direito a aumento, mas o ministério informou que não dispõe de dados detalhados sobre as categorias que… Ler Artigo Publicado em: 17 de julho de 2018
Rio – Cotistas do PIS/Pasep que não fizeram o saque deste ano até junho poderão sacar o recurso a partir do dia 14 de agosto, quando começa a segunda etapa do cronograma de liberações. Os valores serão repassados com correção de 8,97%. Correntistas do Banco do Brasil e da Caixa receberão o saldo com antecedência,… Ler Artigo Publicado em: 12 de julho de 2018
Decisão anterior do ministro Edson Fachin havia anulado os efeitos de decisão do TCU na parte em que determinou o cancelamento de benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos a filhas de servidores públicos civis, com base na Lei 3.373/1958. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados… Ler Artigo Publicado em: 11 de julho de 2018
