O governo vai apresentar um novo índice de reajuste aos servidores públicos federais do Executivo na próxima segunda-feira (dia 18/12). A data marca a sexta e última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, mediada pelo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A intenção do governo, conforme apurado, é sugerir um reajuste acima do 1% proposto em encontros anteriores. Para isso, membros do Executivo tentam garantir mais espaço no Orçamento da União, que hoje contaria com R$ 1,5 bilhão destinado ao incremento salarial do funcionalismo. Na proposta entregue à Câmara dos Deputados, nenhum índice oficial de correção para os servidores foi sugerido pelo governo federal.
A data da MNNP, no entanto, será muito próxima do fim das discussões sobre o Orçamento da União no Parlamento. Caso o aumento salarial das categorias não seja incluído no planejamento de 2024, a garantia de um reajuste vai por água abaixo.
Como é de costume, após a proposta apresentada pelo governo, sindicalistas geralmente discutem uma porcentagem maior ao funcionalismo, o que deixa o prazo ainda mais apertado para negociações extensas.
O governo não descarta a possibilidade de conceder o reajuste por medida provisória, como fez neste ano, em que recompôs os salários das categorias do Executivo em 9%, além de ter concedido aumento de 43% no vale-alimentação desses funcionários.
Já houve alguma proposta na mesa?
Em novembro, a reunião da MNNP, na qual estavam presentes representantes do governo federal e de entidades sindicais, acabou sem uma proposta de reajuste aos servidores federais para o ano que vem.
“O governo ainda não tem uma proposta de recomposição salarial consolidada”, disse o secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo. Por enquanto, continua disponível somente o valor de R$ 1,5 bilhão para o incremento salarial dos servidores, que corresponderia a menos de 1% de reajuste.
Sindicatos pleiteiam benefícios
As entidades representativas do funcionalismo público reclamam de “letargia” do Executivo para discutir medidas que viabilizem o reajuste salarial das categorias. Os representantes sindicais querem que sejam marcadas as rodadas pendentes das mesas setoriais ainda neste mês de dezembro, com a garantia de haver contrapropostas do MGI.
As categorias também pedem que aposentados e pensionistas não sejam deixados de fora das propostas de reajuste, bem como sejam contemplados, pelas propostas do MGI, os tópicos sem impacto salarial que já foram objetos de acordos assinados.
Mais reivindicações
Junto a isso, os sindicatos aprovaram um “plano B”: buscar a equiparação dos valores dos benefícios entre os Três Poderes. O pedido é para que o governo aplique reajustes aos benefícios, a fim de que os valores do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar do funcionalismo sejam equiparados no Legislativo e no Judiciário.
Uma das demandas é reajustar os benefícios por um percentual bem superior ao da inflação acumulada, mas sem que isso supere o valor médio dos benefícios concedidos pelos demais Poderes e órgãos autônomos.
Outro ponto que está sendo negociado é o aumento da contrapartida dos planos de saúde. Atualmente, os funcionários públicos arcam com a maior parte do valor do plano, podendo chegar a 80% — mas isso depende do plano contratado e da carreira à qual o servidor está vinculado.
Os sindicalistas pedem de que o governo pague a metade, no mínimo. Os servidores arcariam com o resto.
Toda essa lista de desejos, muito difícil de ser concedida sem meses ou mesmo anos de planejamento governamental, veio à tona após a proposta simbólica do governo em conceder 1% de reajuste aos servidores públicos do Executivo em 2024.
Primeira proposta
Em agosto deste ano, o governo federal sugeriu conceder 1% de reajuste em 2024 de maneira simbólica. De acordo com o MGI, em reunião com as entidades representativas do funcionalismo, não se fixou uma margem de correção salarial para o ano que vem. Ou seja, de acordo com a pasta, não houve, de fato, uma proposta real.
Segundo representantes do ministério, a explicação dada aos sindicalistas no encontro foi que a ministra Esther Dweck teria conseguido reservar R$ 1,5 bilhão no Orçamento da União para a concessão de reajuste. Esse montante corresponderia a um aumento salarial de 1% para mais de 1,2 milhão de servidores, incluindo aposentados e pensionistas. A informação foi passada pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
Na época, no entanto, o representante da pasta afirmou que, se o governo conseguisse abrir espaço orçamentário, seria possível ampliar o percentual. A estratégia seria de usar o aumento de receitas do próximo ano para dar uma correção mais robusta ao funcionalismo. As categorias, porém, sempre viram com descrença essa afirmação.
A MNNP esteve suspensa durante todo o governo de Jair Bolsonaro. Foi retomada neste ano e resultou na correção de 9% para os servidores federais em 2023, o que custou R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
