Em um evento oficial realizado nesta semana, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, declarou que a estabilidade do servidor público é um “pilar fundamental para o bom funcionamento do Estado”. Dweck apontou também que a estabilidade blinda o corpo de servidores de pressões políticas, o que permite a “eficaz execução de ações em prol da sociedade”, principalmente com visão de longo prazo.
Na ocasião, a ministra destacou que há um compromisso do governo com a eficiência do setor público. “Muito diferente do projeto que está em tramitação no Congresso”, apontou, em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020, conhecida como reforma administrativa.
Ela explicou que o governo chegou a encaminhar pedido para retirada dessa PEC, mas que, no entanto, isso não foi possível por questões regimentais do Congresso Nacional.
Nas últimas semanas, o governo desenvolveu um calendário para apresentar sua própria “reforma administrativa”. A intenção governamental é de seguir adiante com o “projeto” ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ande – ou não – com a PEC 32.
Um grupo interministerial será criado para se encarregar das ações ligadas ao funcionalismo público. Essa equipe deverá anunciar, já nos próximos meses, quais medidas foram formuladas para antepor à PEC 32.
“Reforma Administrativa não é só mexer na área de gestão de pessoas, como é uma essa visão muito forte na questão de tentar acabar com a estabilidade, de tentar flexibilizar a atuação do setor privado dentro do setor público, como previsto na PEC 32”, afirmou Esther Dweck.
As declarações foram dadas na abertura do seminário “Gestão Pública e Direito: A transformação do Estado e o novo direito administrativo necessário para o Brasil”, em Brasília.
