A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) deu mais um passo na articulação política pela implementação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRRTSP). Nesta terça-feira (dia 18), um grupo da confederação entregou o documento em defesa do MRRTSP a representantes do Ministério da Cultura e do Ministério das Mulheres.
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O que é o Marco Regulatório?
O Marco Regulatório das Relações Trabalhistas do Serviço Público é um projeto que tem como objetivo dar mais autonomia às relações de trabalho entre os servidores públicos e, com isso, melhorar as condições de trabalho. A definição é de João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Para ele, uma das formas de conseguir melhorias para os funcionários é por meio da garantia de normas trabalhistas. Atualmente, não há um estatuto que trate dessas questões de maneira homogênea.
Dentre as mudanças a serem implementadas aos servidores do país, nas esferas federal, estadual e municipal, estão a liberdade e autonomia da organização sindical, o direito de greve e o direito de negociação à greve.
Outro fato exigido é a criação de um espaço permanente de diálogo e negociação. Essa ferramenta de comunicação entre a classe e o governo possibilitaria, segundo Domingos, reivindicações de reajustes mais efetivas.
As confederações também pedem a criação de órgãos destinados ao cuidado da saúde mental dos servidores.
Lineu Mazano, vice-presidente da CSPB, destaca que, nos últimos seis anos, servidores públicos viveram picos de estresse, dado o assédio moral promovido por gestores.
Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo revela que no próximo dia 11, haverá uma mesa com representantes de nove ministérios do governo, em especial a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para que seja dado um novo passo em relação ao marco:
— Aproveitaremos para fortalecer o marco regulatório e cobrar questões previdenciárias e salariais dos servidores.
Durante o governo de Michel Temer (MDB), o marco foi elaborado seguindo moldes da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O projeto foi colocado na geladeira pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.
