O Instituto Mosap, que tem como principal objetivo a luta pelos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Brasil, realizou no dia 18 de abril, uma visita ao Ministro da Previdência, Carlos Lupi, em Brasília. A reunião teve como objetivo discutir questões relacionadas à PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e seus pensionistas.
Durante a reunião, os representantes do Instituto Mosap apresentaram ao Ministro uma série de demandas e propostas, que incluíam apoio para aprovação da PEC 555, que está apta à votação desde 2010, a tramitação da reforma tributária, a criação de políticas para reduzir o déficit previdenciário e a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
O Ministro Carlos Lupi ouviu atentamente as propostas apresentadas e se mostrou receptivo às demandas. Ele afirmou que a aprovação da PEC se dá por uma questão política, assim, foi oferecida ajuda para que as negociações pela inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados sejam articuladas com apoio da assessoria do Ministério. Ainda, afirmou que o combate às injustiças é uma das principais prioridades do governo federal e que está disposto a trabalhar em conjunto com a sociedade civil para encontrar soluções para os problemas enfrentados pela categoria.
Além disso, Carlos Lupi se comprometeu a dialogar com o Congresso Nacional para buscar outras soluções que garantam a sustentabilidade da Previdência Social e ao mesmo tempo assegurem os direitos dos aposentados e pensionistas.
Na oportunidade, foi apresentado pelo Vice-Presidente do Instituto, Roberto Kasai, uma nota técnica, elaborada pelo Sindifisco Nacional, entidade afiliada, com os impactos que podem gerar no orçamento da União caso a PEC seja aprovada. O documento demonstrou que o valor da contribuição previdenciária feita pelos servidores públicos federais aposentados e pensionistas em 2022 gerou receita de R$ 5 bilhões ao governo. Contudo, a proposta entregue ao Ministro prevê a extinção gradativa da contribuição, por faixa etária e com percentuais que variam entre 20 e 40%, originando impacto menor do que 3% na receita previdenciária.
No encontro, os representantes do Instituto Mosap expuseram as principais dificuldades enfrentadas pelos aposentados e pensionistas, como a defasagem nos valores dos proventos, a falta de reajuste adequado e a insegurança jurídica em relação aos seus direitos.
A visita do Instituto Mosap ao Ministro da Previdência foi um importante passo para garantir a participação da sociedade civil nas discussões sobre a previdência social e para pressionar o governo a adotar medidas concretas para melhorar a vida dos servidores públicos e beneficiários. Espera-se que essa interlocução continue a ser fortalecida, que as propostas apresentadas sejam incorporadas e o encontro represente uma oportunidade para avançar nas questões que afetam diretamente a vida dos servidores públicos que contribuíram por anos para o desenvolvimento do país.
Ao final da reunião, os representantes do Mosap manifestaram sua satisfação com a receptividade do Ministro e sua equipe, e ressaltaram a importância do diálogo entre os servidores aposentados e as autoridades responsáveis pela Previdência Social.
