As federações que representam os servidores públicos apresentaram ontem (11) ao governo uma proposta unificada por melhorias tanto nos salários dos funcionários quanto nos ambientes de trabalho do serviço público. O encontro marcou o início da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que tem como objetivo, reaver as perdas inflacionárias nos soldos dos membros do funcionalismo público.
As propostas visam a beneficiar 1,2 milhões de servidores. De acordo com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, as reivindicações buscam devolver o poder de compra dos funcionários públicos ao patamar que tinham em julho de 2010.
– Foram duas reuniões: A primeira, uma solenidade mais formal, que contou, inclusive, com a participação de ministros. A segunda, uma negociação mais efetiva com as nossas demandas, salariais ou não – diz Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.
Veja as demandas previdenciárias que a campanha dos servidores levou ao governo:
- O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, mediante o envio ao Congresso Nacional de uma nova Proposta de Emenda Constitucional que atualize os termos PEC 555/2006;
- A possibilidade de servidores aposentados e pensionistas, por opção pessoal irrevogável, perceberem reajustes pelo IPCA anua em troca da paridade (de forma similar aos servidores que se aposentam pela média salarial);
- A revogação definitiva do Decreto nº 10.620/2021, a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº189/2021, de autoria do Governo Federal, e a adoção de uma nova Lei Complementar sobre o assunto (mas sem a criação de contribuições previdenciárias adicionais e sem a retirada da competência de execução dos serviços previdenciários por parte dos Órgãos da Administração Indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário);
- O fortalecimento do Decipex exclusivamente para a Administração Direta (com aporte de mais recursos tecnológicos, deslocamento de mais servidores e realização de parcerias mais integradas com as Unidades Regionais do INSS, dentre outras possibilidades);
- A normatização plena do Benefício Especial, no caso das migrações ao RPC, a fim de suprir eventuais lacunas jurídicas a respeito dos cálculos para sua concessão e correção anual, bem assim o lançamento dos valores calculados nos assentamentos funcionais de cada servidor que optou pela migração.
- – Um dos objetivos da nossa proposta é começar a encurtar distorções que foram geradas nos últimos períodos. Esse é um dos primeiros movimentos que a gente quer fazer para recuperar o poder de compra dos servidores – afirma Sérgio Ronaldo, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
