Ação Coletiva -
DNIT, Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Incorporações de quintos e décimos n. 0013482-83.2010.4.01.3400
Origem:
0013482-83.2010.4.01.3400
Matéria:
Garantir que o DNIT proceda às incorporações de quintos e décimos nas remunerações dos filiados enquadrados na hipótese vertente, relativas ao exercício de cargo em comissão no período compreendido entre 1998 e 2001.
Réu:
DNIT
Beneficiários:
Servidores do DNIT, filiados à ASDNER, que exerceram cargo em comissão entre 1998 e 2001.
Última Atualização:
01/04/2024
Vara / Turma:
Nona Turma do TRF1.
Data do Ajuizamento:
22/03/2010
Situação Atual:
Contra a sentença de procedência, o DNIT interpôs apelação.