Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura

AÇÃO COLETIVA – Incorporações de quintos e décimos n. 0013482-83.2010.4.01.3400

  • Origem:
    0013482-83.2010.4.01.3400
  • Matéria:
    Garantir que o DNIT proceda às incorporações de quintos e décimos nas remunerações dos filiados enquadrados na hipótese vertente, relativas ao exercício de cargo em comissão no período compreendido entre 1998 e 2001.
  • Réu:
    DNIT
  • Beneficiários:
    Servidores do DNIT, filiados à ASDNER, que exerceram cargo em comissão entre 1998 e 2001.
  • Última Atualização:
    09/07/2023
  • Vara / Turma:
    Nona Turma do TRF1.
  • Data do Ajuizamento:
    22/03/2010
  • Situação Atual:
    Contra a sentença de procedência, o DNIT interpôs apelação.
  • Disponível no Site:
    www.trf1.jus.br

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