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Ação Coletiva - Antaq

62777-55.2011.4.01.3400

  • Origem:
    Justiça Federal no Distrito Federal
  • Matéria:
    Condenar as Rés a proceder a incorporação definitiva do percentual de 13,23% aos vencimentos e proventos dos filiados à Autora ativos, aposentados e pensionistas, compensando-se o índice equivalente, em suas respectivas remunerações, à parcela de R$ 59,87 concedida pela Lei nº 10.698/03.
  • Réu:
    ANTT e ANTAQ
  • Beneficiários:
    Servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados à ANTT e à ANTAQ filiados à ASDNER.
  • Liminar:
    Não há
  • Histórico:
    Em sentença, o pedido foi julgado improcedente. Contra essa sentença, a Associação interpôs recurso de apelação, que está sob a relatoria do Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira. O julgamento foi iniciado, mas interrompido por conta do pedido de vista da Des. Gilda Sigmaringa Seixas. Após o voto-vista da Desembargadora Gilda, o TRF converteu o julgamento em diligência. Após essa decisão, a ANTAQ opôs embargos de declaração. O processo havia sido incluído na pauta de julgamentos do dia 07.06.17, mas foi retirado da pauta por indicação do Relator. Autos remetidos ao gabinete da Dra. Gilda com despacho. Aguarda-se publicação.
  • Última Atualização:
    01/09/2017
  • Disponível no Site:
    www.trf1.jus.br

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