Justiça Federal no Distrito Federal. - 2009.34.00.007154-7
Matéria:
Garantir aos aposentados e pensionistas substituídos a percepção integral da GDPGPE.
Réu:
União
Beneficiários:
Servidores aposentados e pensionistas do Ministério de Transportes, que fazem parte do Planos Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e são filiados à ASDNER.
Liminar:
O pedido foi indeferido.
Última Atualização:
10/02/2025
Vara / Turma:
Primeira Turma do TRF1
Data do Ajuizamento:
10/03/2009
Situação Atual:
O pedido foi julgado parcialmente procedente. A ASDNER e a União interpuseram apelação. O TRF1 negou provimento à apelação da União e deu parcial provimento ao recurso da ASDNER. Aguarda-se o julgamento de embargos de declaração opostos pela União. Em 8.1.2020, os autos foram conclusos para decisão.
