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Origem:
Justiça Federal no Distrito Federal.
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Matéria:
Condenar a ANTT, o DNIT e a ANTAQ a equiparar o valor do auxílio-alimentação pago aos seus servidores com o valor pago aos servidores da Câmara Federal.
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Réu:
ANTT, DNIT e ANTAQ.
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Beneficiários:
Servidores ativos do DNIT, ANTT e ANTAQ filiados à ASDNER.
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Liminar:
Indeferido o pedido de liminar
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Última Atualização:
14/02/2019
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Vara / Turma:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
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Data do Ajuizamento:
24/03/2007
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Situação Atual:
Em sentença, o pedido foi julgado improcedente. Contra essa sentença, foi interposto recurso de apelação, ao qual foi negado provimento. Contra o acórdão que negou provimento à apelação da ASDNER, foi interposto REsp e RE, que foram inadmitidos. Contra a decisão de inadmissão, foi oposto embargos de declaração. Em 25.05.2018, foi publicado despacho que determinou o sobrestamento do feito até pronunciamento definitivo do STF sobre a matéria.
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Disponível no Site:
www.trf1.jus.br
