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Matéria:
Execução da Ação Coletiva da Paridade (isonomia) com o DNIT.
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Réu:
União e DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.
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Beneficiários:
Servidores aposentados e pensionistas do extinto DNER.
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Última Atualização:
10/2012
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Vara / Turma:
2ª Vara Federal/2ª Turma do TRF
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Decisão:
Indeferido o pedido de antecipação de tutela.
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Sentença:
O pedido foi julgado improcedente.
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Pedido:
Seja garantido aos aposentados e pensionistas o enquadramento no plano especial de cargos do DNIT, com a conseqüente percepção de todas as vantagens pecuniárias do referido plano.
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Data do Ajuizamento:
06/03/2006
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Situação Atual:
Aguarda-se devolução do processo da AGU para que possa proceder a implantação dos novos sócios e incluir novamente as equiparações que foram retirados dos associados que não estavam na 1ª listagem.
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Disponível no Site:
www.trf1.jus.br
