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Matéria:
Indenização por danos materiais decorrentes da omissão do executivo. Ausência de revisão geral de remuneração. Art. 37, X, da Constituição da República.
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Réu:
União
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Beneficiários:
Todos os filiados à ASDNER.
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Última Atualização:
30/09/2016
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Vara / Turma:
15ª Vara Federal/2ª Turma do TRF
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Decisão:
Foi proferida decisão exigindo emenda ao valor da causa, conforme os cálculos da contadoria. Cumprimos a exigência do juiz, emendando o valor da causa no montante determinado pela contadoria. Além disso, interpusemos agravo retido, a ser julgado pelo TRF na ocorrência de apelação, requerendo seja reconsiderado o valor da causa proposto na inicial.
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Sentença:
O pedido foi julgado improcedente.
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Pedido:
Condenar a União a indenizar os filiados pelos danos sofridos em seus ganhos mensais em 1999, 2000 e 2001, devido à ausência de revisão geral.
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Data do Ajuizamento:
01/12/2005
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Situação Atual:
Foi interposto recurso de apelação contra essa sentença. O processo foi julgado em 18/05/2011, tendo sido negado provimento à apelação da Autora. Contra esse acórdão, a Autora opôs embargos de declaração, que aguardam julgamento.
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Disponível no Site:
www.trf1.jus.br
