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Origem:
Justiça Federal no Distrito Federal
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Matéria:
Determinar o pagamento do auxílio-alimentação nos mesmos valores pagos aos servidores da Câmara Federal, bem como pagamento dos valores atrasados dos últimos cinco anos, correspondentes à diferença entre o que deveriam ter recebido a título de auxílio-alimentação e o que efetivamente receberam, calculando-se a diferença sobre o valor recebido pela Câmara Federal.
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Réu:
União
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Beneficiários:
Servidores ativos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal filiados à ASDNER.
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Liminar:
Indeferido o pedido de liminar.
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Histórico:
Em sentença, o pedido foi julgado improcedente. Foi interposto recurso de apelação contra essa sentença. Aguarda-se julgamento de apelação no TRF1. O processo encontra-se no gabinete no do Des. Federal João Luiz de Sousa. e foi incluido na pauta de julgamento do dia 19/09/2018 para julgamento.
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Última Atualização:
07/02/2019
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Vara / Turma:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
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Data do Ajuizamento:
05/12/2005
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Situação Atual:
Em sentença, o pedido foi julgado improcedente. Contra essa sentença, foi interposto recurso de apelação pela ASDNER que, em 19.09.2018, teve seu provimento negado. Contra o acórdão que negou provimento à apelação da ASDNER, foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados em 19.12.2018.
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Disponível no Site:
www.trf1.jus.br
