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Ação Coletiva - União

AÇÃO COLETIVA – Pensões instituídas 1033379-65.2019.4.01.3400

  • Matéria:
    Pensões instituídas com base no art. 5º, II, parágrafo único, da Lei n. 3.373, de 12 de março de 1958.
  • Réu:
    União.
  • Beneficiários:
    Filiadas à ASDNER que tenham tido sua pensão por morte cancelada por força do Acórdão n. 2.780/2016 do TCU.
  • Liminar:
    Não há
  • Última Atualização:
    05/01/2021
  • Vara / Turma:
    9ª Vara Federal da JFDF.
  • Situação Atual:
    Foi deferida a antecipação de tutela. Aguarda-se prolação de sentença.
  • Disponível no Site:
    www.trf1.jus.br

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