Ação Coletiva - União

Matéria:

Pensões instituídas com base no art. 5º, II, parágrafo único, da Lei n. 3.373, de 12 de março de 1958.

Réu:

União.

Beneficiários:

Filiadas à ASDNER que tenham tido sua pensão por morte cancelada por força do Acórdão n. 2.780/2016 do TCU.

Liminar:

Não há

Última Atualização:

01/04/2024

Vara / Turma:

9ª Vara Federal da JFDF.

Situação Atual:

Foi deferida a antecipação de tutela. Aguarda-se prolação de sentença. Autos conclusos para julgamento.

Disponível no Site:

www.trf1.jus.br