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Ação Coletiva - ASDNER, União
AÇÃO COLETIVA – Impugnação o Decreto n. 9.735/2019 1007759-51.2019.4.01.3400
Matéria:
Impugnar o Decreto n. 9.735/2019. Desconto em folha. Contribuição associativa.
Réu:
União.
Beneficiários:
ASDNER
Liminar:
Não há
Última Atualização:
01/04/2024
Vara / Turma:
Primeira turma do TRF1
Data do Ajuizamento:
26/03/2019
Situação Atual:
Foi deferida a antecipação de tutela. Em sentença, o pedido foi julgado procedente. O feito foi extinto e arquivado definitivamente.
Disponível no Site:
www.trf1.jus.br
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