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Ação Coletiva -

1007759-51.2019.4.01.3400

  • Matéria:
    Impugnar o Decreto n. 9.735/2019. Desconto em folha. Contribuição associativa.
  • Réu:
    União.
  • Beneficiários:
    ASDNER
  • Última Atualização:
    25/07/2019
  • Vara / Turma:
    2ª Vara Federal da JFDF
  • Data do Ajuizamento:
    26/03/2019.
  • Situação Atual:
    Em 28.03.2019, foi proferida decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União que proceda aos descontos das mensalidades dos filiados à ASDNER em folha. Em 06/05/2019, houve juntada de contestação pela União e aberta a vista para a retificação do valor da causa. A ASDNER apresentou réplica no dia 26/06/2019.
  • Disponível no Site:
    www.trf1.jus.br

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