Ação Declaratória de Nulidade -
Ministério da Infraestrutura
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – Declarar a nulidade do termo firmado entre os réus 0320566-91.2014.8.24.0023
Origem:
Justiça Estadual de Santa Catarina - 0320566-91.2014.8.24.0023
Matéria:
Declarar a nulidade do termo de parceria firmado entre os réus e condenar o réu Antonio Pinheiro Júnior a renunciar os poderes conferidos pelas procurações firmadas e rescindir unilateralmente os contratos de prestação de serviços advocatícios, salvo manifestação expressa dos associados em sentido contrário.
Réu:
José Augusto Faganello e Antonio Pinheiro Junior
Liminar:
Indeferido o pedido
Última Atualização:
05/02/2022
Vara / Turma:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Data do Ajuizamento:
04/07/2017
Situação Atual:
O pedido foi julgado improcedente. Contra a sentença, a ASDNER interpôs apelação, que foi desprovida.
