AÇÃO COLETIVA – Gratificação de Nível 1 0034448-33.2011.4.01.3400 (PJe)
Origem:
AÇÃO COLETIVA n. 0034448-33.2011.4.01.3400 (PJe)
Matéria:
Garantir aos filiados à percepção da Gratificação de Qualificação no menor valor fixado (gratificação de Nível I do respectivo cargo ou carreira), enquanto não forem definidos pelo DNIT os procedimentos para aferição dos requisitos e pagamento diferenciado.
Réu:
DNIT
Beneficiários:
Servidores das carreiras do DNIT que fazem jus à gratificação.
Liminar:
O pedido foi indeferido.
Última Atualização:
09/07/2023
Vara / Turma:
Primeira Turma do TRF1.
Data do Ajuizamento:
04.07.2011.
Situação Atual:
O pedido foi julgado improcedente. A ASDNER interpôs apelação, que aguarda julgamento. Em 5.6.2023 o processo foi incluído na sessão de julgamento do dia 30.6.2023.
