Ação Coletiva - DNIT

Origem:

AÇÃO COLETIVA n. 0034448-33.2011.4.01.3400 (PJe)

Matéria:

Garantir aos filiados à percepção da Gratificação de Qualificação no menor valor fixado (gratificação de Nível I do respectivo cargo ou carreira), enquanto não forem definidos pelo DNIT os procedimentos para aferição dos requisitos e pagamento diferenciado.

Réu:

DNIT

Beneficiários:

Servidores das carreiras do DNIT que fazem jus à gratificação.

Liminar:

O pedido foi indeferido.

Última Atualização:

05/09/2022

Vara / Turma:

Primeira Turma do TRF1.

Data do Ajuizamento:

04.07.2011.

Situação Atual:

O pedido foi julgado improcedente. A ASDNER interpôs apelação, que aguarda julgamento.

Disponível no Site:

www.trf1.jus.br