Intranet

Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura

0015031-21.2016.4.01.3400

  • Origem:
    Justiça Federal no Distrito Federal
  • Matéria:
    Garantir a suspensão do reajuste de 37,5% operado pela GEAP; ou, sucessivamente, seja minorado o reajuste para o patamar de 20%.
  • Réu:
    União e GEAP.
  • Beneficiários:
    Servidores ativos, aposentados e pensionistas da União que tenham planos de saúde da GEAP.
  • Liminar:
    Pedido de antecipação de tutela deferido para minorar o reajuste para 20%.
  • Última Atualização:
    03/05/2019
  • Vara / Turma:
    16ª Vara Federal da JFDF
  • Data do Ajuizamento:
    14/03/2016
  • Situação Atual:
    Em 22.06.17, foi proferida decisão em que o Juízo entendeu ser a União ilegítima para atuar no polo passivo da demanda, razão pela foi declinada a competência para julgamento do feito à Justiça Estadual. Contra a decisão que declinou a competência, A ASDNER interpôs o Agravo de Instrumento (AI n. 35956-19.2017.4.01.0000), ao qual foi negado efeito suspensivo. Atualmente, aguarda-se o julgamento do recurso.
  • Disponível no Site:
    www.trf1.jus.br

Buscar Ação

Insira o número da ação ou parte dele:


Listar ações por entidade: