Ação Coletiva - GEAP, Ministério da Infraestrutura, União

Origem:

Justiça Federal no Distrito Federal - 0015031-21.2016.4.01.3400

Matéria:

Garantir a suspensão do reajuste de 37,5% operado pela GEAP; ou, sucessivamente, seja minorado o reajuste para o patamar de 20%.

Réu:

União e GEAP.

Beneficiários:

Servidores ativos, aposentados e pensionistas da União que tenham planos de saúde da GEAP.

Liminar:

Foi deferido o pedido liminar para minorar o reajuste a 20%.

Última Atualização:

01/04/2024

Vara / Turma:

16ª Vara Federal da JFDF

Data do Ajuizamento:

14/03/2016

Situação Atual:

11ª Vara Cível de Brasília homologou o acordo com a GEAP nos autos do Processo n. 0715866-71.2019.8.07.0001 Contra a decisão que declinou a competência, a ASDNER interpôs o Agravo de Instrumento (AI n. 0035956-19.2017.4.01.0000/TRF1). Em 05.11.2021, a ASDNER peticionou para informar a prejudicialidade do agravo de instrumento, em razão da prolação de sentença transitada em julgado nos autos originários.

Disponível no Site:

www.trf1.jus.br