Intranet

Ação Rescisória - ASDNER

0000333-64.2012.4.01.0000

  • Origem:
    AÇÃO RESCISÓRIA n. 0000333-64.2012.4.01.0000
  • Matéria:
    A ação, proposta pela União, objetiva desconstituir o Acórdão prolatado pela Segunda Turma do TRF1 nos autos da Apelação Cível n. 0006542 44.2006.4.01.3400 (2006.34.00.006627 7) em razão da suposta violação de dispositivos constitucionais e legais.
  • Réu:
    ASDNER.
  • Beneficiários:
    Beneficiários do Processo n. 2006.34.00.006627-7.
  • Última Atualização:
    26/10/2020
  • Vara / Turma:
    Primeira Seção do TRF1.
  • Data do Ajuizamento:
    06.03.2006.
  • Situação Atual:
    O pedido foi julgado improcedente. A União interpôs apelação com pedido de antecipação da tutela, que foi indeferido. Posteriormente, interpôs Agravo, provido apenas em relação à obrigação de pagar, até a manifestação definitiva do STF acerca da matéria. A ASDNER informou a ocorrência do julgamento paradigma pelo STF.
  • Disponível no Site:
    www.trf1.jus.br

Buscar Ação

Insira o número da ação ou parte dele:


Listar ações por entidade: