O Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos (Decipex) foi criado para centralizar a gestão dos aposentados e pensionistas dos órgãos da administração pública federal direta. Antes da ativação do Decipex, a administração era realizada de forma descentralizada pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos.
Desde 2018, a DECIPEX, que integra a estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), vem centralizando, de forma gradativa, o atendimento e a prestação de serviços, como a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões.
A medida tem o intuito de padronizar os processos e, assim, oferecer uma melhoria nos serviços prestados aos aposentados e pensionistas atendidos pela DECIPEX.
Entre algumas das competências da DECIPEX estão a propor políticas, diretrizes, modelos, projetos, legislação e normas para centralização dos serviços de aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal Direta integrantes do Sistema de Pessoal Civil da União (SIPEC).
A proposta é melhorar o atendimento, a partir da disponibilização de uma Central de Atendimento exclusiva, por meio do 0800 978 9004
A DECIPEX atende os seguintes públicos:
Se você é aposentado, pensionista ou anistiado, cujo vínculo original era um dos órgãos abaixo, você é atendido pelo Decipex.
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
- Ministério do Trabalho (MTE)
- Ministério dos Transportes (MT)
- Ministérios dos Povos Indígenas (MPI)
- Ministério da Infraestrutura
- Ministério da Fazenda (MF) – Exceto Rio de Janeiro
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – Exceto Rio de Janeiro
- Receita Federal do Brasil (RFB) – Exceto Rio de Janeiro
- Médicos peritos do INSS
- Imprensa Nacional (IN)
- Antigo Ministério da Economia
- Ex-territórios (Rondônia, Amapá, Roraima e Acre)
Órgãos extintos:
- Antigo Estado da Guanabara (Bombeiro e Polícia Militar)
- Roquete Pinto
- Sudene
- Demec
- Decip
- Sudam
- Ex-territórios de Noronha
- RFFSA (apenas ferroviários aposentados e pensionistas complementados)
- DNER
- Ministério do Bem-estar Social
Serviços oferecidos pela DECIPEX
- Concessão e manutenção de aposentadorias e pensões: Gerencia todo o processo, desde a concessão até a manutenção dos benefícios.
- Gestão de benefícios: Inclui o Benefício Especial, auxílio-funeral civil e outros benefícios previstos na legislação.
- Acesso a documentos: Emite e disponibiliza documentos como a ficha financeira, contracheque e o informe de rendimentos do Imposto de Renda.
- Serviços de suporte: Realiza o desbloqueio de senhas e oferece orientações gerais.
- Centralização de dados: Gerencia os dados de aposentados, pensionistas e anistiados políticos de órgãos que foram extintos ou absorvidos.
Como acessar os serviços
- Online: Muitos serviços estão disponíveis através do portal SOUGOV: (https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/servicos).
- Presencialmente: A DECIPEX conta com o apoio das Centrais de Atendimento de Pessoal (CAPEs), que são pontos de contato presencial para orientação ao público.
- Telefone: É possível entrar em contato através do telefone 0800 978 9004
