Entidades temem atraso no envio ao Congresso
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve encaminhar ao Congresso Nacional, no segundo semestre, as primeiras propostas resultantes dos Grupos de Trabalho (GTs) criados para tratar de temas estruturais das carreiras do funcionalismo federal. Os GTs surgiram como alternativa para debater pontos que não foram incluídos na atual lei que garantiu os reajustes salariais firmados entre 2023 e 2024 com diversas categorias.
Para os Representantes, os GTs foram instituídos justamente porque as mesas de negociação não deram conta de tratar de todos os temas considerados prioritários pelos servidores.
— Foram cerca de 17 grupos que se debruçaram sobre temas estruturais e que ficaram de fora da atual legislação — afirmam..
Explicam que os GTs não têm caráter deliberativo ou de negociação direta. São espaços técnicos voltados à produção de estudos, análises e projeções sobre a administração pública federal. Quando há consenso entre representantes do governo e das entidades sindicais, as conclusões desses grupos podem subsidiar projetos de lei ou outras medidas administrativas.
Foco em correção de distorções salariais
Entre os temas debatidos nos GTs estão mudanças em estruturas de cargos, regras de progressão funcional e ajustes em planos de carreira. Representantes defendem que essas discussões são fundamentais para corrigir distorções salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.
— Setores que no passado tiveram uma recomposição salarial menor continuaram com o mesmo tratamento nesse cenário, o que ampliou as desigualdades. Hoje temos mais de 250 tabelas salariais no Executivo. Pessoas com as mesmas atribuições recebem remunerações muito diferentes — criticam
Apesar de reconhecer os avanços, como os cerca de 57 acordos firmados com o governo entre 2023 e 2024, a confederação ressalta que há um passivo histórico de demandas represadas. A entidade considera necessário que as discussões avancem para a definição de diretrizes nacionais para planos de carreira que deem mais uniformidade e racionalidade à estrutura de cargos e salários do funcionalismo federal.
Foco em correção de distorções salariais
Entre os temas debatidos nos GTs estão mudanças em estruturas de cargos, regras de progressão funcional e ajustes em planos de carreira. Representantes afirmam que essas discussões são fundamentais para corrigir distorções salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.
— Setores que no passado tiveram uma recomposição salarial menor continuaram com o mesmo tratamento nesse cenário, o que ampliou as desigualdades. Hoje temos mais de 250 tabelas salariais no Executivo. Pessoas com as mesmas atribuições recebem remunerações muito diferentes — criticam.
