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Projeto de Lei representa avanço contra o golpe do falso advogado

Torreoa Advogados

2 de abril de 2026

A aprovação do PL n. 4.709/2025 representa um importante avanço no enfrentamento ao golpe do falso advogado, prática que tem causado prejuízos à sociedade em geral e impactos à credibilidade da advocacia.

A proposta reúne medidas concretas de prevenção, resposta rápida e responsabilização, com previsão de canais emergenciais para bloqueio de linhas, contas e valores ligados às fraudes, além de maior proteção de dados pessoais e da identidade profissional de advogadas e advogados. Também merece destaque a previsão de reforço à segurança dos sistemas judiciais, com padrões mínimos de controle de acesso, autenticação e auditoria, contribuindo para reduzir vulnerabilidades exploradas por criminosos. Trata-se de iniciativa relevante para ampliar a proteção das vítimas, fortalecer o exercício regular da advocacia e promover maior segurança jurídica, em especial em favor dos beneficiários de demandas coletivas propostas por entidades de classe.

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INFORME JURÍDICO

Fonte: Torreão Braz Advogados.
Publicado em: 5 de maio de 2026

1 comentário

  • João N. Nogueira disse:

    Ficamos satisfeitos com essas informações, pois com a tecnologia em ascendência, o bem e mal caminham juntos, sendo que o mal sempre vai na frente.

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