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Ações

AÇÃO n. 0735062-17.2025.8.07.0001 (PJe)
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AÇÃO COLETIVA n. 1027669-54.2025.4.01.3400 (PJe)
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0024701-30.2009.4.01.3400 – Progressão funcional
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0003403-79.2009.4.01.3400 – GDPGPE (Aposentados por invalidez)
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0041575-61.2007.4.01.3400 – GDATA (Segunda ação)
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0029709-22.2008.4.01.3400 – Enquadramento DNIT
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0034406-23.2007.4.01.3400 – GDPGTAS
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0010033-59.2006.4.01.3400 – GDATA – Domiciliados DF
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AÇÃO RESCISÓRIA n. 7.686/DF (2024/0076515-1) 0076515-82.2024.3.00.0000 – STJ
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Impedir reposição ao erário – 1081601-59.2022.4.01.3400
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1081031-73.2022.4.01.3400 -Impedir a reposição ao erário
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AÇÃO COLETIVA – Auxílio-transporte n. 0039634-32.2014.4.01.3400 (PJe)
- ANTT, DNIT
AÇÃO COLETIVA – Impugnação a revogação da isenção parcial concedida pelo § 21 do art. 40 1017142-19.2020.4.01.3400 (PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Regras de transição instituídas pela EC n. 103/2019 1007989-59.2020.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Contribuição extraordinária 1006583-03.2020.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Alíquotas instituída pela EC n. 103/2019 1006532-89.2020.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Plano Especial de Cargos do DNIT 0022622-34.2016.4.01.3400 (PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Pagamento da GDIT 0055478-56.2013.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT
AÇÃO COLETIVA – Vantagens previstas no art. 192, inciso II, da Lei n. 8.112/1990 nº 0013822-85.2014.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – GDAPEC 0022552-56.2012.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Percepção da GDAPEC 0004800-71.2012.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - DNIT
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – Mensagem n. 554726/MPOG 0018381-85.2014.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Plano Especial de Cargos do DNIT 0036231-89.2013.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Percepção da GDATPRF 0055998-16.2013.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Percepção da GDIT 0022551-71.2012.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Rubricas decorrentes da VPNI – 0011421-84.2012.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Rubricas decorrentes da VPNI 0009347-57.2012.4.01.3400
Ação Coletiva - Antaq, DNIT, Ministério da Infraestrutura
AÇÃO RESCISÓRIA – Apelação Cível n. 0006542-44.2006.4.01.3400 0000333-64.2012.4.01.0000
- ASDNER
AÇÃO COLETIVA – Percepção da GDIT – 0069463-63.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT
AÇÃO COLETIVA – Reajuste das aposentadorias com base na Lei n. 10.887/2004 0061245-46.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT, União
AÇÃO COLETIVA – Reajustamento das aposentadorias com base na Lei n. 10.887/2004 0061244-61.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - Antaq, ANTT
AÇÃO COLETIVA – GDAPEC 0047187-38.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Declaração a inexistência de relação jurídico-tributária n. 0026202-48.2011.4.01.3400 (PJE)
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura
n. 0025849-08.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Pecúnia n. 0025848-23.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - ANTT, DNIT
n. 0029233-13.2010.4.01.3400
Ação Coletiva - Antaq, ANTT, Polícia Rodoviária Federal
n. 0029232-28.2010.4.01.3400
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Pensões instituídas 1033379-65.2019.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Paridade para os filiados 0036603-04.2014.4.01.3400
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura, União
AÇÃO COLETIVA – Auxílio-transporte 0039635-17.2014.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Direito de escolha dos filiados egressos das Forças Armadas 1022928-15.2018.4.01.3400 (PJe)
Ação Coletiva - DNIT, União
AÇÃO COLETIVA – Isonomia – n. 2006.34.00.011648-0 (0011522-34.2006.4.01.3400) (PJe)
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura, União
AÇÃO COLETIVA – GDATPRF 0038884-93.2015.4.01.3400
Ação Coletiva - Polícia Rodoviária Federal, União
AÇÃO COLETIVA – Pagamento integral da GDPGTAS n. 2008.34.00.009749-1 (0009700-39.2008.4.01.3400) (PJe)
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura, União
MANDADO DE SEGURANÇA – Impugnar a Portaria Normativa n. 5/2016/SEGRT/MP 1010032-08.2016.4.01.3400
Mandado de Segurança - Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Contracheque impressos 0039968-95.2016.4.01.3400 (PJe)
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura, União
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – Reintegração da VPNI n. 2006.34.00.003187-1 (0003162-13.2006.4.01.3400) (PJe)
Mandado de Segurança Coletivo - Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – GDPGPE 2009.34.00.007154-7 (Numeração única: 7100-11.2009.4.01.3400)
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura, União
AÇÃO COLETIVA – Pagamento cumulativo da GDAR e da GDATA. – n. 2006.34.00.031929-2 (0031158-83.2006.4.01.3400) (PJe)
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura, União

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