AÇÃO COLETIVA n. 2009.34.00.007154-7 (0007100-11.2009.4.01.3400)
Matéria:
Garantir aos aposentados e pensionistas a percepção integral da GDPGPE.
Réu:
União
Beneficiários:
Servidores aposentados e pensionistas do Ministério de Transportes, que fazem parte dos Planos Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), filiados à ASDNER.
Liminar:
Indeferido.
Última Atualização:
11/08/2026
Vara / Turma:
Primeira Turma do TRF1.
Data do Ajuizamento:
10.3.2009.
Situação Atual:
Aguarda-se o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União
contra o acórdão favorável.
