AÇÃO COLETIVA – GDPGPE 2009.34.00.007154-7 (Numeração única: 7100-11.2009.4.01.3400)

Origem:

Justiça Federal no Distrito Federal. - 2009.34.00.007154-7

Matéria:

Garantir aos aposentados e pensionistas substituídos a percepção integral da GDPGPE.

Réu:

União

Beneficiários:

Servidores aposentados e pensionistas do Ministério de Transportes, que fazem parte do Planos Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e são filiados à ASDNER.

Liminar:

O pedido foi indeferido.

Última Atualização:

28/05/2025

Vara / Turma:

Primeira Turma do TRF1

Data do Ajuizamento:

10/03/2009

Situação Atual:

O pedido foi julgado parcialmente procedente. A ASDNER e a União interpuseram apelação. O TRF1 negou provimento à apelação da União e deu parcial provimento ao recurso da ASDNER. Aguarda-se o julgamento de embargos de declaração opostos pela União. Em 8.1.2020, os autos foram conclusos para decisão.

Disponível no Site:

www.trf1.jus.br