
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou no dia 8/3 a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz. O Programa objetiva reduzir de oito para seis horas a carga de trabalho das servidoras do órgão que estiverem em período de amamentação.
A medida é válida até o 18º mês do bebê e, segundo o ministro, visa promover a integração da mãe com a criança e, com isso, criar oportunidade e estímulo para o pleno, natural, seguro desenvolvimento socioafetivo da criança”.
O programa entra em vigor assim que o ato for publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Fonte: Consultor Jurídico