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Prazo prorrogado para envio da declaração de quitação com Plano de Saúde

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Excepcionalmente para 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o prazo final para prestação de contas fica prorrogado até o dia 31 de agosto

Os servidores públicos federais que possuem plano de saúde contratado individualmente, com processo administrativo de ressarcimento de saúde suplementar, deverão apresentar a quitação anual do plano de saúde relativa ao ano de 2019.

Excepcionalmente para 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o prazo final para prestação de contas fica prorrogado até o dia 31 de agosto, conforme orientação revista na Portaria nº 9954, de 15 de abril de 2020, do Ministério da Economia.

Independente da data de adesão ao plano, todos os servidores que estavam ativos em 2019 deverão fazer a comprovação de gastos, inclusive aqueles excluídos no período.

Os documentos poderão ser enviados na forma de declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como o atestando de quitação (SEGRT/MPDG nº 01, Art. 30, II).

As regras para prestação de contas continuam as mesmas estabelecidas na Portaria Normativa SEGRT/MPDG nº 01, de 09 de março de 2017.

Em caso de dúvidas entre em contato com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SPOA).

Publicado em: 1 de maio de 2020

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