O MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, com o apoio das suas entidades associadas, entre elas a ASDNER, vem a público divulgar o seu MANIFESTO em prol dos servidores públicos aposentados e pensionistas:
Os aposentados do serviço público federal, estaduais e municipais, bem como os seus pensionistas, vem a público manifestar à Nação Brasileira suas dificuldades e preocupações diante das constantes decisões políticas que levam a uma crescente e acelerada perda do poder aquisitivo de suas remunerações, provocando tormentosas restrições ao modo de vida quotidiana seu e daqueles que compõem seu núcleo familiar.
O momento atual, em que o povo brasileiro está sendo convocado a comparecer às urnas para escolher, dentre outros, seu maior mandatário nacional, o Presidente da República, é ocasião propícia para solicitar um posicionamento objetivo dos postulantes àquele elevado cargo quanto às propostas para concretamente estancar e repor tais perdas.
É de ressaltar que os aposentados e pensionistas do serviço público também lutam pelo direito constitucional à paridade de remuneração entre ativos e aposentados.
Esperamos ainda que os candidatos à Presidência da República e ao Parlamento se comprometam desde já com a preservação do poder aquisitivo de nossas remunerações (particularmente em razão da inflação de dois dígitos que vem corroendo as remunerações dos Servidores Públicos nos três níveis do Governo), recompondo-o com reajuste gerais anuais, na forma dos artigo 37, X e 40, §§ 8º e 17 de nossa Constituição Cidadã.
Ademais, dentre as medidas que poderão fazer justiça aos aposentados e seus pensionistas, está a aprovação da PEC 555/2006, que pretende eliminar a odiosa cobrança da contribuição previdenciária sobre seus proventos. Sabemos todos que o envio para aprovação dessa PEC 555/2006 no plenário da Câmara dos Deputados tem sido postergada, ano após ano, diante da falta de sensibilidade dos parlamentares, lançando um certo descrédito nesse coletivo de beneficiários e seus familiares – é de lembrar, segmento importante para a eleição desses mesmos Deputados.
É o momento, portanto, de os Senhores Parlamentares refletirem a respeito e aprovarem a PEC 555/2006, fazendo justiça aos aposentados e pensionistas do serviço público, eliminando essa absurda e injusta contribuição, que somente existe no Brasil e causa perplexidade a todos,
mundo afora, que tomam conhecimento dessa arbitrariedade!
A aprovação da PEC 555/2006 será uma demonstração inequívoca, por parte dos nossos parlamentares, de que eles não se esqueceram dos aposentados e pensionistas do serviço público e conseguirão, com esta atitude, o reconhecimento como verdadeiros representantes do povo e o consequente impacto positivo em seus mandatos, a ser revelado pelo resultado seguramente favorável nas urnas.
Brasília, 15 de fevereiro de 2022.
