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Ex-servidores e ex-pensionistas tem acesso online ao comprovante de rendimentos

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As pessoas que se desligaram do serviço público podem obter o comprovante pelo Portal do Servidor

Ex-servidores e ex-pensionistas da Administração Pública Federal podem acessar o comprovante de rendimentos para Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela internet, no Portal do Servidor. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia liberou o acesso, de forma que servidores e pensionistas com vínculo excluído da Administração Pública não precisam mais se deslocar até os órgãos para obter o documento.

Quem declara

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, valor bruto superior a R$ 142.798,50. E também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 40.000,00, e efetuaram doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.

Também devem declarar as pessoas físicas que obtiveram, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. E aqueles contribuintes que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Prazo

A data limite para apresentação da declaração do imposto de renda é 30 de abril de 2020. O Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível para download na página da Receita Federal, para a entrega via computador.

O envio da declaração também pode ser realizado por tablet ou celular, utilizando o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

Fonte:  Ministério da Economia - Portal do Servidor
Publicado em: 13 de março de 2020

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