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LDO deve prever reajuste para servidores públicos em 2020

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Relator da LDO, deputado federal Cacá Leão (PP-BA).

O relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO de 2020 deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares e não para os demais servidores.

Apesar disso, mesmo se confirmado no relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA), que deve ser finalizado neste fim de semana, e aprovado por deputados e senadores, essa autorização não torna o reajuste obrigatório, mas deixa para o Executivo um possível desgaste com servidores públicos. O Congresso tem a obrigação constitucional de votar a proposta de LDO antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

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Fonte: Blog do Servidor Público Federal.
Publicado em: 11 de julho de 2019

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