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Ações

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 7686 – DF (2024/0076515-1) 0076515-82.2024.3.00.0000 – STJ
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Impedir reposição ao erário – 1081601-59.2022.4.01.3400
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1081601-59.2022.4.01.340
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1081031-73.2022.4.01.3400 -Impedir a reposição ao erário
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AÇÃO COLETIVA – Auxílio-transporte n. 0039634-32.2014.4.01.3400 (PJe)
- ANTT, DNIT
AÇÃO COLETIVA – Impugnação a revogação da isenção parcial concedida pelo § 21 do art. 40 1017142-19.2020.4.01.3400 (PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Regras de transição instituídas pela EC n. 103/2019 1007989-59.2020.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Impugnação as regras de pensão por morte 1014388-07.2020.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Contribuição extraordinária 1006583-03.2020.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Alíquotas instituída pela EC n. 103/2019 1006532-89.2020.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Plano Especial de Cargos do DNIT 0022622-34.2016.4.01.3400 (PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Pagamento da GDIT 0055478-56.2013.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT
AÇÃO COLETIVA – Vantagens previstas no art. 192, inciso II, da Lei n. 8.112/1990 nº 0013822-85.2014.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – GDAPEC 0022552-56.2012.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Percepção da GDAPEC 0004800-71.2012.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - DNIT
0062777-55.2011.4.01.3400(PJe)
Ação Coletiva - Antaq, ANTT
MANDADO DE SEGURANÇA 33.702/DF (ATUAÇÃO COMO AMICUS CURIAE) – Anulação do Acórdão n. 303.2015 do TCU
Mandado de Segurança - União
AÇÃO COLETIVA – Percepção da GDPCAR 0030651-44.2014.4.01.3400
Ação Coletiva - ANTT
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – Mensagem n. 554726/MPOG 0018381-85.2014.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Plano Especial de Cargos do DNIT 0036231-89.2013.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Percepção da GDATPRF 0055998-16.2013.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Percepção da GDIT 0022551-71.2012.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Rubricas decorrentes da VPNI – 0011421-84.2012.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Rubricas decorrentes da VPNI 0009347-57.2012.4.01.3400
Ação Coletiva - Antaq, DNIT, Ministério da Infraestrutura
AÇÃO RESCISÓRIA – Apelação Cível n. 0006542-44.2006.4.01.3400 0000333-64.2012.4.01.0000
- ASDNER
AÇÃO COLETIVA – Percepção da GDIT – 0069463-63.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT
AÇÃO COLETIVA – Reajuste das aposentadorias com base na Lei n. 10.887/2004 0061245-46.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT, União
AÇÃO COLETIVA – Reajustamento das aposentadorias com base na Lei n. 10.887/2004 0061244-61.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - Antaq, ANTT
AÇÃO COLETIVA – GDAPEC 0047187-38.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura
0041156-02.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT
AÇÃO COLETIVA – Parcela complementar de subsídio. 0034455-25.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Gratificação de Nível 1 0034448-33.2011.4.01.3400 (PJe)
Ação Coletiva - DNIT
0034233-57.2011.4.01.3400
Mandado de Segurança Coletivo -
0026203-33.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - ANTT, Ministério da Infraestrutura, Polícia Rodoviária Federal
AÇÃO COLETIVA – Declaração a inexistência de relação jurídico-tributária n. 0026202-48.2011.4.01.3400 (PJE)
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura
n. 0025849-08.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Pecúnia n. 0025848-23.2011.4.01.3400
Ação Coletiva - ANTT, DNIT
42952-62.2010.4.01.3400
Ação Coletiva - Antaq, ANTT, DNIT, Ministério da Infraestrutura, Polícia Rodoviária Federal
AÇÃO COLETIVA – Parcelas de VPNI n. 0040309-34.2010.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT, União
n. 0029233-13.2010.4.01.3400
Ação Coletiva - Antaq, ANTT, Polícia Rodoviária Federal
n. 0029232-28.2010.4.01.3400
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Incorporações de quintos e décimos n. 0013482-83.2010.4.01.3400
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Pensões instituídas 1033379-65.2019.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Paridade para os filiados 0036603-04.2014.4.01.3400
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura, União
AÇÃO COLETIVA – Auxílio-transporte 0039635-17.2014.4.01.3400
Ação Coletiva - União
AÇÃO COLETIVA – Impugnação o Decreto n. 9.735/2019 1007759-51.2019.4.01.3400
Ação Coletiva - ASDNER, União
AÇÃO COLETIVA – Direito de escolha dos filiados egressos das Forças Armadas 1022928-15.2018.4.01.3400 (PJe)
Ação Coletiva - DNIT, União
1005153-84.2018.4.01.3400
Mandado de Segurança Coletivo - DNIT
AÇÃO COLETIVA – Equiparação – Auxílio-Saúde n. 2007.34.00.009713-8 (0009646-10.2007.4.01.3400)
Ação Coletiva - Antaq, ANTT, DNIT
2007.34.00.007171-4 (Numeração única 7115-48.2007.4.01.3400)
Ação Coletiva - DNIT
AÇÃO COLETIVA – Pagamento cumulativo da GDAR e da GDATA. n. 2006.34.00.034345-5 (0033410-59.2006.4.01.3400) (PJe) – Autos arquivados definitivamente.
Ação Coletiva - Antaq, ANTT, DNIT
AÇÃO COLETIVA – Isonomia – n. 2006.34.00.011648-0 (0011522-34.2006.4.01.3400) (PJe)
Ação Coletiva - DNIT, Ministério da Infraestrutura, União
AÇÃO COLETIVA – GDATPRF 0038884-93.2015.4.01.3400
Ação Coletiva - Polícia Rodoviária Federal, União
2006.34.00.010150-4 (Numeração única: 10033-59.2006.4.01.3400)
Ação Coletiva - Polícia Rodoviária Federal
2007.34.00.007170-0 (Numeração única: 7114-63.2007.4.01.3400)
Ação Coletiva - Polícia Rodoviária Federal
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – VPNI 2009.34.00.018461-4 (Numeração única: 18371-17.2009.4.01.3400)
Mandado de Segurança Coletivo - Polícia Rodoviária Federal
AÇÃO COLETIVA – Equiparação – Auxílio-Saúde n. 2007.34.00.009712-4 (0009645-25.2007.4.01.3400) (PJe)
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura, Polícia Rodoviária Federal, União
2005.34.00.035615-0 (Nº única: 35104-97.2005.4.01.3400)
Ação Coletiva - Polícia Rodoviária Federal
AÇÃO COLETIVA – Incorporações de DAS 1, 2 e 3 (2005.34.00.026519-4) – Autos arquivados definitivamente.
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura, Polícia Rodoviária Federal, União
AÇÃO CONSTITUTIVA E DECLARATÓRIA – Pagamento de indenização 0338172-35.2014.8.24.0023
Ação Constitutiva e Declaratória - ASDNER
AÇÃO COLETIVA – Pagamento integral da GDPGTAS n. 2008.34.00.009749-1 (0009700-39.2008.4.01.3400) (PJe)
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura, União
MANDADO DE SEGURANÇA – Impugnar a Portaria Normativa n. 5/2016/SEGRT/MP 1010032-08.2016.4.01.3400
Mandado de Segurança - Ministério da Infraestrutura
AÇÃO COLETIVA – Contracheque impressos 0039968-95.2016.4.01.3400 (PJe)
Ação Coletiva - Ministério da Infraestrutura, União
AÇÃO COLETIVA – GEAP – Suspensão do reajuste de 37,5% 0015031-21.2016.4.01.3400
Ação Coletiva - GEAP, Ministério da Infraestrutura, União
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – Declarar a nulidade do termo firmado entre os réus 0320566-91.2014.8.24.0023
Ação Declaratória de Nulidade - Ministério da Infraestrutura
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – Reintegração da VPNI n. 2006.34.00.003187-1 (0003162-13.2006.4.01.3400) (PJe)
Mandado de Segurança Coletivo - Ministério da Infraestrutura

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