Ação Coletiva - DNIT

Origem:

Justiça Federal no Distrito Federal.

Matéria:

Condenar os Réus a proceder à incorporação definitiva do percentual de 13,23% aos vencimentos e proventos dos filiados ativos, aposentados e pensionistas.

Réu:

UNIÃO e DNIT

Beneficiários:

Servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados à UNIÃO e ao DNIT.

Última Atualização:

29/04/2019

Vara / Turma:

Segunda turma do TRF1

Data do Ajuizamento:

22/11/2011

Situação Atual:

Em sentença, o pedido foi julgado improcedente. A ASDNER interpôs recurso de apelação, ao qual foi negado provimento. Contra o acórdão, a ASDNER opôs embargos de declaração, pendentes de apreciação.

Disponível no Site:

www.trf1.jus.br