Condenar os Réus a proceder à incorporação definitiva do percentual de 13,23% aos vencimentos e proventos dos filiados ativos, aposentados e pensionistas.
Réu:
UNIÃO e DNIT
Beneficiários:
Servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados à UNIÃO e ao DNIT.
Última Atualização:
29/08/2019
Vara / Turma:
Segunda turma do TRF1
Data do Ajuizamento:
22/11/2011
Situação Atual:
.O pedido foi julgado improcedente. A ASDNER interpôs apelação, ao qual foi negado provimento. Posteriormente, a ASDNER opôs embargos de declaração, que
foram rejeitados. Em razão de a decisão estar conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a ASDNER informou que não irá recorrer.
