Ação Coletiva - DNIT

Origem:

Justiça Federal no Distrito Federal.

Matéria:

Condenar os Réus a proceder à incorporação definitiva do percentual de 13,23% aos vencimentos e proventos dos filiados à Autora ativos, aposentados e pensionistas, compensando-se o índice equivalente, em suas respectivas remunerações, à parcela de R$ 59,87 concedida pela Lei nº 10.698/03.

Réu:

UNIÃO e DNIT

Beneficiários:

Servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados à UNIÃO e ao DNIT filiados à ASDNER.

Liminar:

Não há.

Histórico:

Em sentença, o pedido foi julgado improcedente. Contra essa sentença, a Autora interpôs recurso de apelação. O processo foi remetido ao TRF da 1ª Região e distribuído ao Desembargador Federal Francisco de Assis Betti. Atualmente, aguarda-se o julgamento da apelação.

Última Atualização:

22/08/2018

Disponível no Site:

www.trf1.jus.br