Ação Coletiva - DNIT

Origem:

Justiça Federal no Distrito Federal.

Matéria:

Garantir aos beneficiários dessa ação o direito à assistência à saúde na modalidade de auxílio de caráter indenizatório mediante ressarcimento, independentemente da modalidade de assistência à saúde definida pelo órgão a que estão vinculados.

Réu:

União e DNIT.

Beneficiários:

Beneficiários: Servidores do DNIT filiados à ASDNER.

Liminar:

O pedido foi indeferido

Última Atualização:

22/01/2020

Vara / Turma:

Primeira Turma do TRF1

Data do Ajuizamento:

10.09.2010

Situação Atual:

O pedido foi julgado improcedente. A ASDNER interpôs apelação, que aguarda julgamento.

Disponível no Site:

www.trf1.jus.br