Ação Coletiva - DNIT

Origem:

Justiça Federal no Distrito Federal.

Matéria:

Garantir aos beneficiários dessa ação o direito à assistência à saúde na modalidade de auxílio de caráter indenizatório mediante ressarcimento, independentemente da modalidade de assistência à saúde definida pelo órgão a que estão vinculados.

Réu:

União e DNIT.

Beneficiários:

Beneficiários: Servidores do DNIT filiados à ASDNER.

Liminar:

O pedido foi indeferido

Última Atualização:

25/03/2019

Vara / Turma:

Primeira Turma do TRF1

Situação Atual:

Em sentença, o pedido foi julgado improcedente. A ASDNER interpôs recurso de apelação, que aguarda julgamento na Primeira Turma do TRF1.

Disponível no Site:

www.trf1.jus.br