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Ação Coletiva - DNIT

34448-33.2011.4.01.3400

  • Matéria:
    Gratificação de Qualificação – GQ.
  • Réu:
    DNIT
  • Beneficiários:
    Servidores das carreiras do DNIT filiados à ASDNER que fazem jus à gratificação.
  • Última Atualização:
    14/08/2014
  • Vara / Turma:
    8ª Vara Federal.
  • Decisão:
    O pedido de antecipação de tutela foi indeferido.
  • Sentença:
    Ainda não há.
  • Pedido:
    Seja garantida aos filiados à Autora substituídos a percepção da Gratificação de Qualificação no menor valor fixado (gratificação de Nível I do respectivo cargo ou carreira), enquanto não forem definidos pelo DNIT os procedimentos para aferição dos requisitos e pagamento diferenciado.
  • Data do Ajuizamento:
    22/06/2011.
  • Situação Atual:
    Em 12/08/11 foi publicada decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pela Asdner. A Autora requereu o julgamento antecipado da lide, eis que não tinha mais provas a produzir. Atualmente aguarda-se prolação de sentença.
  • Disponível no Site:
    www.trf1.jus.br

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