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Ação Coletiva - DNIT

34448-33.2011.4.01.3400

  • Origem:
    Justiça Federal no Distrito Federal.
  • Matéria:
    Garantir aos filiados à Autora substituídos a percepção da Gratificação de Qualificação no menor valor fixado (gratificação de Nível I do respectivo cargo ou carreira), enquanto não forem definidos pelo DNIT os procedimentos para aferição dos requisitos e pagamento diferenciado.
  • Réu:
    DNIT
  • Beneficiários:
    Servidores das carreiras do DNIT filiados à ASDNER que fazem jus à gratificação.
  • Liminar:
    O pedido de antecipação de tutela foi indeferido.
  • Histórico:
    Em sentença, o pedido foi julgado improcedente. Assim, a Asdner interpôs recurso de apelação, em relação a qual aguarda-se o julgamento.
  • Última Atualização:
    21/08/2018
  • Disponível no Site:
    www.trf1.jus.br

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