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Ação Constitutiva e Declaratória - Ministério da Infraestrutura

0338172-35.2014.8.24.0023

  • Origem:
    Justiça Estadual de Santa Catarina
  • Matéria:
    Ação proposta por José Augusto Faganello para que seja ordenado à ASDNER a imediata reintegração do Autor aos quadros da sociedade, como diretor regional da seccional catarinense. Além disso, essa ação enseja a condenação da ASDNER ao pagamento e indenização por danos morais sofridos.
  • Réu:
    ASDNER
  • Liminar:
    O pedido foi indeferido.
  • Histórico:
    A ASDNER apresentou contestação nesse processo. Em 19.06.17, o Autor foi intimado para apresentar réplica. Em 31.07.17, a ASDNER apresentou petição de especificação de provas. Aguarda-se a conclusão dos autos para sentença. Os autos estão conclusos para despacho desde o dia 1º de agosto de 2017. Após a juntada de documento (02/02/2018), foi designada audiência para o dia 04/04/2018, às 15h, a fim de que o saneamento seja feito em cooperação com as partes. O processo está aguardando julgamento de incidente. Atualmente o processo encontra-se concluso para decisão interlocutória.
  • Última Atualização:
    03/05/2019
  • Vara / Turma:
    Sexta Câmara Cível do TJSC.
  • Data do Ajuizamento:
    30/08/2016
  • Situação Atual:
    Aguarda-se a prolação de sentença.
  • Disponível no Site:
    www.trf1.jus.br

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